Nova Prata, 23 de Junho de 2018

Não tinha teto, não tinha nada

Voluntariei em torno de um ano no Serviço de Assistência Judiciária da UFRGS, entre 2016 e 2017, no Grupo de Assessoria Popular. O GAP dá assistência a moradores de áreas irregulares de ocupações habitacionais consolidadas. Quer dizer, posseiros. Escolhi essa área por causa da minha pós-graduação em direito ambiental, que tem muito a ver com o tema de ocupações urbanas.
Dediquei um tempo limitado a este voluntariado, mas extremamente precioso e enriquecedor. Além de conhecer pessoas maravilhosas, que também doam seu tempo, conhecimento e esforço a auxiliar pessoas que não têm mais a quem recorrer, pude conhecer de perto uma realidade um tanto distante da minha.
Trabalhei basicamente com uma comunidade que fixou raízes em um pedacinho de um terreno de 17 hectares, onde já existiam uma subestação da CEEE, um loteamento clandestino aberto e negociado pelo “proprietário” (um grileiro) de forma irregular, e uma outra comunidade, irregular de início, mas que ao longo dos anos conseguiu a regularização junto à Prefeitura, quando a área por ela ocupada foi transformada em AEIS – Área Especial de Interesse Social, e desmembrada deste terreno.
Pois bem, como o que eu sei fazer é advogar, atuei junto com outros colegas na defesa judicial da comunidade, visto que há mais de dois anos estavam com um mandado de reintegração de posse pendendo sobre suas cabeças. A reintegração de posse é uma ordem judicial concedida dentro de um processo movido pelo proprietário, para que os “invasores” desocupem o imóvel.
A longa história serve para explicar que pessoas que ocupam terrenos alheios nem sempre são os vilões. Neste caso, ocuparam um terreno que estava desocupado há muito tempo, ao lado de um loteamento já irregular, aberto pelo próprio suposto dono do imóvel, que estava foragido da polícia. Claro que os entraves da prefeitura e, principalmente, dos moradores do loteamento ao lado, que não queriam pobres como vizinhos, nos deu grande trabalho para manter a comunidade no local, até porque no fim das contas o dono do terreno nem se manifestava mais no processo. Nesse período, em algumas visitas feitas ao local para dar assessoramento, conheci e pude conviver brevemente com os moradores, gente bem simples.
No julgamento do recurso onde pedíamos a revogação do mandado de reintegração de posse decidimos fazer a sustentação oral. No caso, no dia do julgamento, o advogado tem direito a falar por quinze minutos para os três desembargadores que irão julgar. E eu falei por esses quinze minutos, demonstrando que aquelas pessoas não tinham para onde ir, que tudo o que tinham foi investido naquele local, inclusive seus sonhos, investidos todos naquele solo, e que não estavam prejudicando ninguém, nem tirando a terra de ninguém, já que o dono nem poderia usá-la para mais nada, porque era foragido, tinha uma dívida de milhões com a Prefeitura e uma obra trancada.
Então aqueles três homens que recebem mais de 30 mil reais de remuneração concordaram que a comunidade não tinha direito de ficar onde estava, porque feria o direito do proprietário do local (o foragido da polícia).
Em 2010, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, seguindo uma decisão do STF, concedeu a juízes e desembargadores auxílio-moradia retroativo num montante de mais de R$ 500 milhões, pago ao longo de seis anos, em equiparação ao benefício recebido por deputados federais e senadores. O pagamento recebeu o nome de PAE – Parcela Autônoma de Equivalência, e superou todo o investimento em melhorias efetuado no Estado no ano de 2015.
E assim, meus caros, quem recebe um salário acima da média de mais de 70% da população brasileira, e mais auxílio-moradia, é quem decide que um sem-teto deve voltar para debaixo da ponte.
A comunidade (em torno de 70 famílias) segue fincada no mesmo local, lutando bravamente. Não por vontade da prefeitura, não por vontade do juiz e dos desembargadores. Neste caso dou graças à burocracia, que leva e traz o processo revendo decisões, e ao maravilhoso GAP e sua união de estudantes e profissionais competentíssimos e dedicados. Algumas coisas continuam fora da ordem.

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