Nova Prata, 22 de Agosto de 2019

Algumas considerações

O jornal Pioneiro, em sua edição de 23 de agosto, traz em suas páginas uma publicação que tem se tornado recorrente em jornais brasileiros, que são os editais de intimação para os adquirentes de imóveis com alienação fiduciária quitarem seus débitos.
Quando se instituiu a alienação fiduciária para bens imóveis, através da Lei Nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, teve-se por objetivo oferecer uma garantia aos bancos financiadores de que, em ocorrendo a inadimplência, o processo para retomada do bem por parte deles fosse simplificado, ao contrário da hipoteca, que não transferia a propriedade, embora de forma precária, ao credor, o que acontece na alienação fiduciária.
Pois bem: ocorrendo o atraso no pagamento das prestações, o credor intima o devedor a quitar o saldo não pago e, se ele não pagar, dentro de algumas condições estabelecidas pela citada lei, consolida-se a propriedade no credor, que depois o vende. Esse foi o objetivo da lei, preservar o interesse do setor financeiro, dando-lhe segurança para emprestar o dinheiro sem o risco que havia anteriormente.
Hoje, porém, me chamou a atenção o número de editais de intimação: 34 (trinta e quatro)! Portanto, somente em 23/08, 34 devedores em Caxias do Sul foram intimados a pagar ou terão, logo, logo, que sair de suas casas e voltar para o aluguel ou pra debaixo da ponte. Porém, com essa quantidade de imóveis ficando à disposição para futuras vendas, haverá público suficiente paras as compras, com capacidade de pagamento das parcelas que assumirá?
Penso que, indiretamente, o que era para ser uma garantia venha a se tornar uma armadilha, pois os bancos não vivem de imóveis, mas de dinheiro, e ficarem de donos de milhares de apartamentos não deve ser o melhor dos mundos para quem quer mesmo as parcelas em dia por todas as décadas que os financiamentos impõem, agora em processo de desconstrução pelo desemprego crescente e pela economia combalida, que demorará muitos anos para se reerguer, sem perspectiva de voltar a ser o que era.
As medidas que o atual governo federal têm como as adequadas para sanear a economia estão cada vez mais distantes de seu objetivo. Servem para impor um arrocho ainda maior à sociedade e para fragilizar as relações sociais, pois o objetivo real é apenas se perpetuar no poder, sem qualquer respeito à Constituição, às leis, à moral ou à ética, coisa que os brasileiros médios parecem achar normal.
Ou a sociedade acorda, livre de amarras partidárias ou preconceitos recíprocos, e grita um NÃO rotundo a esse estado de coisas ou estaremos dando um cheque em branco a estelionatários, o que não pode acabar em coisa boa. Os reflexos disso atingirão a esmagadora maioria dos brasileiros, mesmo aos que acham que não.
Por hoje é isso!

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