Nova Prata, 14 de Abril de 2021

Vazamento

Quando se houve falar na palavra vazamento, imediatamente nosso cérebro associa o termo a algo líquido ou gasoso. O substantivo masculino que significa ação ou efeito de vazar, de entornar ou espalhar o conteúdo, é automaticamente vinculado com água, gás, gasolina, ou óleo, entre outros. E para que ocorra um vazamento, tem que haver um furo, uma abertura ou um local, um espaço por onde o líquido possa escorrer, vazar, ou ainda, para que, transformado em gás, possa evaporar.

Porém, nos últimos tempos a palavra vazamento também passou a ser associada a um outro tipo de ação: o vazamento de dados pessoais.

Isto está ocorrendo porque o mundo em que vivemos é a cada dia mais digital, e os dados, as informações de toda natureza, transformaram-se em parte essencial da vida!

A todo o momento estamos criando, editando, manipulando e fornecendo dados, das mais variadas formas, para os mais variados destinatários, seja para outras pessoas físicas, veículos de análise, cadastramento ou distribuição de informações, e entidades públicas e privadas.

Cadastros, criação de documentos, senhas de acesso, de validação e confirmação de identidade, logins realizados, publicações em redes sociais, envio ou recebimento de áudio e vídeos em plataformas de streaming, transações bancárias, enfim, uma infinidade de atos, e zilhões (isto mesmo, com ‘z’) de compartilhamentos, são realizados a cada segundo.

 

Deixamos rastros por toda parte. Estes rastros podem ser monitorados, cruzados e combinados, de forma que esbocem um retrato bem preciso de quem somos, onde estamos e do que gostamos ou não. E tem valor e relevância comercial, em especial diante do forte crescimento e expansão das vendas pela internet.

 

A todo momento, com base nestas informações, recebemos “sugestões” de consumo através de anúncios e promoções, em nossos computadores, em nossos celulares, bastando estar na internet.

Mas onde é que o vazamento de dados pessoais entra neste contexto?

O advento da internet e o compartilhamento de dados e informações pessoais trouxeram novos riscos para a nossa vida privada, riscos relacionados ou decorrentes da coleta e do uso de dados e informações pessoais, fato que nos deixou mais expostos e nos transformou em potenciais vítimas de todo o tipo de fraude e de inúmeros tipos de crimes. Esta circunstância criou um novo conceito de privacidade: a privacidade informacional, ou o direito de autodeterminação informacional.

Como os dados pessoais passaram a ser monitorados, os vazamentos de dados também estão sendo cada vez mais fiscalizados, denunciados e evidentes nos últimos tempos. A notícia mais ruidosa dos últimos meses foi o caso do vazamento de uma lista com 223 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e 40 milhões de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e 104 milhões de registros de veículos, ocorrido em fevereiro/2021.

Neste vazamento, dados como nome, data de nascimento, endereço, informações do Imposto de Renda, fotos de rosto, participantes do Bolsa Família, scores de crédito, entre outras. Ao todo, foram 37 categorias divulgadas por pessoa. Com base nestas informações, os criminosos podem usar os dados para vender bens, contrair dívidas, fazer saques indevidos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cometer crimes, sem que o prejudicado saiba. Outro golpe que se tornou bastante frequente foi o do boleto fictício — de internet, telefone, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo —, que é enviado aos consumidores com seus CPF, nomes e demais dados, sem que haja qualquer compra ou débito a ser quitado vinculado.

Com a edição da Lei Federal 13.709, em 14/08/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil passou a integrar o grupo de mais de 130 países que possuem legislação específica sobre o tema. A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), legislação da União Europeia. Esta legislação concede aos titulares de dados pessoais um poder real sobre suas próprias informações e um controle efetivo sobre seus dados. A autodeterminação informativa, ao lado do respeito à privacidade e aos outros princípios, está prevista como um dos fundamentos da LGPD.

O fato está consolidado: vamos ter que nos acostumar a associar a palavra vazamento para expressar a perda de um bem que não é nem líquido, nem gasoso.

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