Nova Prata, 03 de Dezembro de 2021

Possibilidade de conversão de tempo especial em comum e a antecipação da aposentadoria

Dúvida corriqueira entre os segurados, especialmente os autônomos, é a possibilidade de converter o tempo laborado juntamente as atividades insalubre ou periculosas, o que em tese maximizaria o tempo de serviço, possibilitando o segurado em aposentar-se mais cedo!
Entre os possíveis enquadramentos para geração deste tempo a mais temos os agentes físicos, químicos e biológicos.
Com relação ao agente biológico, após 25 anos de trabalho sob exposição adquire-se o direito à obtenção do benefício de aposentadoria especial, benefício este que não possui redutor pela idade do segurado, isto é, não há incidência de fator previdenciário.
Desta forma, a aposentadoria especial é devida até hoje aos profissionais da área da saúde que trabalham expostos ao agente agressivo biológico, tendo ocorrido desde a sua criação pelas Leis Orgânicas da Previdência Social (LOPS) - Lei n.º 3.807/60, apenas alterações na forma de seu enquadramento e da comprovação da atividade especial e não sua extinção.
Recentemente, nosso Tribunal Regional da 4ª região, concedeu aposentadoria especial para um segurado que exerceu atividade de odontólogo, onde a contribuição se deu de forma facultativa.
Tal enquadramento se deu pelo agente biológico, sendo assim, o simples exercício da sua profissão motivo caracterizador da especialidade do labor.
Há também a possibilidade de enquadramento pelos agentes físicos, tais como eletricidade, sendo que neste caso se está diante do instituto da periculosidade.
Deve ser ressaltado que o fato de o contato com o agente de risco eletricidade não se fazer presente durante toda a jornada de trabalho, não lhe suprime a habitualidade, se a exposição é diuturna, inerente às funções que o trabalhador exerce cotidianamente na empresa, pois basta uma fração de segundo para que a eletricidade possa tornar efetivo o risco de óbito.
O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) não afasta a especialidade das atividades desenvolvidas.
Por fim, resta saber que, para a devida conversão há a necessidade de apresentação de formulário específico (PPP e DSS 8030) para que o Instituto proceda a análise e enquadre os períodos, o que normalmente não é aceito pelo mesmo, tendo que o segurado procurar a via judicial para ter atendido o pleito.

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