Nova Prata, 03 de Dezembro de 2021

A possibilidade de “averbação” do período rural para aposentadoria urbana

Uma das grandes dúvidas da maioria dos segurados é a possibilidade de junção do período trabalhado junto às lides rurais para acréscimo de tempo de serviço urbano e posterior pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.
Algo interessante em se frisar neste momento é que nossa realidade regional é propícia para tal composição, eis que como se sabe, moramos em região de minifúndios, onde o trabalho campesino era provavelmente a única possibilidade de mantença da família até a década de 90 e posterior a migração da geração atual até as atividades urbanas, característica do êxodo rural.
Tal enfrentamento traz à tona a dualidade do trabalho rural, pois mesmo sem contribuição direta, verte tempo de serviço, possibilitando a aposentadoria do trabalhador urbano.
Importante salientar que este acréscimo de tempo se dá até a data limite de 31 de outubro de 1991, sendo que posterior a este momento é necessário a indenização do mesmo período para que haja a contagem do tempo rurícola junto à atividade urbana.
Independentemente da necessidade de recolhimento da indenização indicada acima, sempre é vantajoso o mesmo, eis que, se contribui 20% do valor que vai ser recebido posteriormente, ou seja, quando da concessão da aposentadoria.
Necessário se frisar que a gama de documentos para tal comprovação não é taxativa, sendo que em casos excepcionais, como no caso de boias-frias, já houve reconhecimento exclusivamente testemunhal, mas como indicado, isto é caso raro!
Na atual conjuntura do quadro previdenciário e a possibilidade de aumento de tempo para possibilitar o “júbilo da inatividade”, levando-se em conta a necessidade de pedágio para cumprimento deste tempo, a averbação do tempo rural é uma das saídas para que ocorra a aposentadoria, sendo o cidadão/segurado, obrigado a buscar as informações necessárias para que isso ocorra.
Diante do quadro trágico desenhado pelo atual governo, não pode o cidadão manter-se inerte!

Veja outros colunistas

Proteção de dados: direito fundamental do cidadão

Fabio Maciel Ferreira

Fabio Maciel Ferreira

[ Leia mais ]

Auxílio inclusão benefício disponível a pessoas com deficiência que recebem o BPC

Robinson Nardi

Robinson Nardi

[ Leia mais ]

A difícil arte de voluntariar-se

Guido Denipotti

Guido Denipotti

[ Leia mais ]