Nova Prata – A presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipram), Seloi Seganfredo Cavasin, esteve na redação do jornal Correio Livre na terça-feira, 29 de junho, para falar sobre o déficit atuarial da previdência municipal.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o fundo de previdência que garante as aposentadorias e as pensões de todos os servidores municipais. As contribuições dos servidores, a patronal e a suplementar (usada para sanar o déficit) são mensalmente repassadas pelo município ao Ipram, que administra o fundo por meio de uma política própria de investimentos.
O cálculo atuarial é um estudo da vida funcional dos servidores e faz uma projeção de valores que deveriam estar disponíveis no Ipram para suprir todas as aposentadorias até o final destas. O de 2021 resultou em um déficit mínimo acumulado, desde 1990, de R$ 86.916.461,72 a ser diluído até o ano de 2050.
Causas do déficit
Seloi explica que o fundo das aposentadorias e pensões já nasceu deficitário, em 1990. Até 1998 não existia cálculo atuarial obrigatório, os prefeitos impunham a taxa que consideravam adequada. Em 1993, a mesma era de 2% para a previdência. Hoje, o servidor contribui com 14%, o município também com 14% e há, ainda, uma contribuição suplementar de 20% sobre a folha, justamente para abater o déficit.
- O percentual muito baixo do que foi recolhido há anos está refletindo no déficit que nós temos hoje - afirma Seloi. Isso somado a outras situações, como aposentadorias precoces e o rendimento dos investimentos do RPPS não atingir a meta planejada, por exemplo.
- Isso é o que forma o déficit atuarial. Não quer dizer que não tenhamos dinheiro para pagar as aposentadorias atuais e a longo prazo também - assegura a presidente da entidade.
Relatório de avaliação atuarial deste ano detalha plano para quitação do déficit
Atualmente, o Ipram opera em uma proporção de 72,29% de servidores ativos e 27,71% aposentados. É uma equivalência de dois e meio por aposentado – o ideal é três ou mais. Ainda assim, o repasse mensal dos servidores, da contribuição patronal e da suplementar são suficientes para cobrir a folha e aplicar na carteira de investimentos do Ipram.
- Os prefeitos sempre foram muito comprometidos no repasses ao Ipram. Quando assumiram a questão, sempre fizeram os repasses dentro dos prazos. Não temos nenhuma parcela atrasada. Vários municípios no nosso entorno não conseguem aportar os valores para o fundo. O nosso sempre esteve em dia e assim continua - afirma a servidora. Sobre a expectativa para o próximo ano, Seloi acredita que o déficit deverá aumentar.
- Será parecido com o ano passado: os investimentos não estão rendendo o que poderiam devido à volatilidade da carteira -, afirma.
Ainda assim, a presidente do Ipram acredita que isso não compromete a quitação da dívida, diluída até 2050.
- Se os prefeitos mantiverem o compromisso e a responsabilidade de implementar todas as reformas que a previdência exige e continuarem fazendo os repasses adequados, acredito que o déficit será eliminado - declara Seloi.
Fatores diversos influenciam o futuro da dívida
Seloi afirma que o déficit atuarial pode mudar ao longo dos anos. Alguns fatores que podem influenciar o cálculo atuarial nos próximos anos e, por consequência, o tamanho do déficit, são:
• Previdência complementar: o modelo será implementado em novembro deste ano. Até lá, os servidores receberão pelas regras antigas, ou seja, uma aposentadoria equivalente ao último salário integral ou pela média.
Depois disso, serão permitidas aposentadorias apenas até o teto do INSS. Caso o servidor queira receber além do teto, deverá contribuir com o sistema de previdência complementar.
- Vai diminuir a sobrecarga do instituto e do município - afirma a presidente do Ipram.
• Reforma da previdência: a adequação dos municípios à reforma da previdência no futuro deverá diminuir o déficit, acredita Seloi, porque os servidores e os aposentados poderão contribuir para a quitação.
- Hoje, quem paga é só o município, mas com a reforma da previdência acredita-se que os servidores ativos vão fazer parte e os aposentados também - argumenta Seloi.
Como funciona a autarquia municipal
O Ipram é uma autarquia que trabalha com dois fundos: o de previdência e o de assistência aos servidores municipais. O primeiro trata das aposentadorias - o RPPS -, o segundo, da assistência à saúde de servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes.
O RPPS tem uma política de investimentos a fim de regular as aplicações da carteira, compatível com o perfil conservador e focada em títulos públicos. O Fundo de Previdência Social de Nova Prata estabelece como meta que a rentabilidade anual da carteira de investimentos do regime previdenciário alcance desempenho equivalente a 5,50% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A meta não é atingida há dois anos.
Acesse os documentos consultados para a produção desta reportagem:
Relatório de Avaliação Atuarial de Nova Prata (2021)
Política de Investimentos do RPPS (2021)
