Protásio Alves — O prefeito Itamar Girardi assinou o decreto que disciplina a confecção do cartão credencial a idosos e pessoas com deficiência para a utilização do estacionamento de veículos em vias públicas e isenção do rotativo pago para veículos com passageiros específicos.
Para obter o cartão de credenciamento, as pessoas devem dirigir-se ao Centro de Referência em Assistência Social (Cras) às segundas e terças-feiras, das 8h30min às 11h30min.
Pessoas com deficiência condutores de veículo ou passageiros deverão apresentar os seguintes documentos:
• atestado médico com data inferior a 90 dias, no qual constem: nome do portador da deficiência; nome e/ou classificação da doença; identificação da deficiência permanente; data; assinatura do médico e indicação do registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS);
• Cópia de documento de identidade oficial com foto;
• Cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) utilizado para o transporte; e
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na hipótese do condutor ser o requerente.
Para a expedição da credencial de idoso, pessoas com 60 anos ou mais, deverá apresentar:
• Documento oficial com foto; e
• CNH, na hipótese do condutor ser o requerente.
Em ambos os casos, é necessário o comprovante de residência em Protásio Alves.
Será permitido o cadastramento de um veículo por idoso e pessoa com deficiência e a substituição do veículo cadastrado estará condicionada ao veículo e à emissão de nova carteira. O prazo de validade da credencial será de dois anos. O decreto tem como base leis federais e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- Também vamos sinalizar no trânsito as vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência – comenta o prefeito Itamar.
