Nova Prata - Na terça-feira, 19, aconteceu a primeira prisão no município depois da alteração da Lei 9.605/98, aprovada em 29 de setembro de 2020, que tornou mais rígidas as penas para quem pratica maus-tratos contra animais.
A Lei nº 9.605/98 é a de Crimes Ambientais. No seu Artigo 32 está previsto o crime de maus-tratos contra animais. A Lei nº 14.064/2020, aprovada no ano passado, acrescenta o § 1º-A neste artigo criando uma qualificadora.
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Um dos cães estava com corte
Na terça-feira, 19, foi registrada uma prisão por maus-tratos contra animais em uma comunidade.
A AAMA recebeu a denúncia e encaminhou à equipe do Poder Público responsável por estes casos. Na manhã da mesma data estiveram no local um fiscal do meio ambiente e uma veterinária que comprovaram o fato e registraram um Boletim de Ocorrência (BO). Na tarde, com o apoio de policiais civis, voltaram ao local para resgatar os cães.
Segundo a ocorrência policial, no local havia um canil com muitas fezes, restos de ossos, moscas, abelhas, mau cheiro, somente com água limpa e sem comida. Os três cães, com muitos carrapatos e pulgas, estavam em condições de sofrimento e risco de vida, um de grande e dois de médio porte, todos caquéticos. Um deles apresentava um corte grande na cola, com fluxo sanguíneo e vértebras à mostra, cuja causa é desconhecida. No momento da abordagem o acusado disse que não sabia precisar o motivo e não procurou assistência veterinária para medicar o animal. Este fato, segundo a fiscal sanitária, causa dor, perda de peso e sangramento, afetando o bem-estar do animal, podendo causar risco de septicemia e morte.
O quarto cão foi localizado próximo de um chiqueiro, em um local extremamente sujo e insalubre, onde o animal estava acorrentado, sem água, com restos de ossos em diversos estágios de putrefação, com fezes, caquético, além de estar com carrapatos e pulgas.
O proprietário dos cães recebeu voz de prisão em flagrante pelos policiais diante dos fatos, foi encaminhado à Delegacia de Polícia (DP) e posterior ao Presídio Estadual de Nova Prata.
Segundo caso
Esta é a segunda denúncia contra o mesmo acusado. O primeiro fato aconteceu em 2019, quando vários cães foram recolhidos da sua residência também em condições de maus-tratos.
